Harmonização de Tarifários - Regulamentos e Posturas
Descricao
Com o objectivo da harmonizar procedimentos, têm sido trabalhados os seguintes temas:
1. Apoios a conceder às escolas do 1.º ciclo;
2. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano;
3. Tarifários municipais de água, saneamento e r.s.u.;
4. Infra-estruturas telefónicas de novas urbanizações;
5. Ordenamento da publicidade exterior;
6. Regulamento de urbanização e edificação e tabela de taxas e licenças;
7. Análises de águas;
8. Regulamento da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem;
9. Regulamento de venda ambulante e taxas;
10. Regulamento de taxas e licenças de feiras e mercados.
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