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Entidade Regional da Reserva Agrícola do Algarve

Descricao

A Comissão Regional da Reserva Agrícola do Algarve passou a denominar-se Entidade Regional da Reserva Agrícola do Algarve (ER-RAN), e a ter uma nova composição. Agora a ER-RAN é composta pelo Director Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na qualidade de Presidente, um representante da CCDR e um representante da ANMP, tendo sido nomeada como representante desta entidade uma técnica da AMAL.

A ER-RAN tem diversas competências entre as quais se salienta a deliberação sobre os pedidos de parecer prévio vinculativo a elaborar nos termos do artigo n.º 23, do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março.

De Janeiro a Agosto do corrente ano decorreram 38 reuniões, tendo sido emitidas 533 deliberações, das quais 179 favoráveis e 106 desfavoráveis.

 

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