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PIPITAL – Programa investimentos públicos de interesse turísitico para o Algarve

Descricao

Objectivos:

Melhoria do enquadramento, requalificação e promoção da oferta turística da região do Algarve, a qual se concretiza através dos seguintes objectivos: - Reabilitar e requalificar os espaços vocacionados para o turismo, através de acções de renovação urbana, recuperação e valorização dos centros históricos e núcleos urbanos antigos, arranjos paisagísticos e zonas de lazer; - Melhorar a qualidade dos padrões ambientais da região, através do apoio à execução de infra-estruturas e aquisição de equipamentos de recolha e tratamento de resíduos; - Promover a criação de equipamentos que permitam a diversificação dos atractivos turísticos a oferecer na região, desde que revistam um âmbito estruturante para o turismo e sejam de interesse regional; - Melhorar a operacionalidade e o ordenamento das zonas turísticas ou de utilização turística, através de intervenções diversas ao nível das acessibilidades, ordenamento do trânsito, sinalética, estacionamento, áreas pedonais, etc.; - Promover a oferta turística da região, através de acções destinadas à captação de novos turistas junto dos mercados emissores.

Destinatários:

- Autarquias da região; - Empresas municipais, intermunicipais e regionais; - Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos; - Empresas de desenvolvimento regional com participação municipal; - Agências de desenvolvimento regional.

Acções Elegíveis:

1. Renovação urbana: - Espaços verdes/arranjos paisagísticos; - Recuperação de património/centros históricos/núcleos urbanos antigos; Reabilitação de centros urbanos (mobiliário urbano, zonas pedonais, etc.); Ordenamento de áreas urbanas ribeirinhas; 2. Acessibilidades urbanas e turísticas: - Variantes várias urbanas; - Centros de transporte intermodal; - Ordenamento e circulação do tráfego (parques de estacionamento, pavimentação e arruamentos, etc.); - Vias rodoviárias de acesso directo a áreas turísticas; 3. Ambiente urbano: - Sistemas de limpeza, recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos; Sistemas de tratamento de águas residuais em zonas turísticas; 4. Projectos culturais: - Museus; - Centros culturais; - Bibliotecas; 5. Projectos regionais estruturantes: - Infra-estruturas e equipamentos de carácter desportivo de impacte regional; - Equipamentos sócio-culturais de impacte regional; - Equipamentos de vulgarização científica de impacte regional; - Regularização e ordenamento de cursos de água navegáveis; 6. Ordenamento de áreas turísticas: - Requalificação de zonas turísticas degradadas; -Acesso a áreas turísticas concessionadas e a empreendimentos turísticos; Arranjos urbanísticos e paisagísticos em áreas turísticas e suas envolventes; - Sinalética turística; 7. Promoção turística: - Apoio à captação de turistas; - Novas oportunidades de negócios; - Projectos de outras tipologias com impacte directo e relevante no turismo.

Taxa de Comparticipação:

Até 90% do total do investimento.

Tipo de Apoio:

Financeiro

Local de Entrega de Candidatura:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve)

Contactos:

- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) Praça da Liberdade, 2 8000-164 Faro – Portugal Telefone: +351 289 895 200 Fax: +351 289 807 623 E-mail: geral@ccdr-alg.pt http://www.ccdr-alg.pt/

Legislação Aplicável:

Despacho conjunto n.º 123/2006, de 3 de Fevereiro.

Site:

http://www.ccdr-alg.pt/ccdr/index.php?module=ContentExpress&func=display&ceid=246&meid=-1

 

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