Historial

Comunidade Intermunicipal do Algarve

É uma pessoa colectiva de direito público e natureza associativa, é formada pelos 16 Municípios do Algarve - Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Em 13 de Maio de 1992 foi constituída a Associação de Municípios do Algarve que foi transformada em Grande Área Metropolitana do Algarve em 29 de Março de 2004, tendo-se convertido na Comunidade Intermunicipal do Algarve por força da Lei 45/08 de 27 de Agosto. Os estatutos foram publicados em Diário da República em 19 de Dezembro de 2008.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve é composta por um órgão deliberativo (Assembleia Intermunicipal) e por um órgão executivo (Conselho Executivo).

Assembleia Intermunicipal

Constituída por 72 membros, eleitos por cada uma das assembleias municipais dos 16 municípios (3 membros dos municípios até 10.000 eleitores, 5 membros dos municípios entre 10.001 e 50.000 eleitores e 7 membros dos municípios entre 50.001 e 100.000 eleitores).

A constituição actual da Assembleia é a seguinte:

- 34 membros - PS
- 33 membros - PSD
- 2 membros - CDU
- 2 membros - BE
- 1 membro - MDI

Tem como principais competências: a aprovação das opções do plano, orçamento, mapa de pessoal e dos documentos de prestação de contas; acompanhar e fiscalizar a actividade do Conselho Executivo; aprovar a celebração de protocolos relativos a transferências de atribuições ou tarefas, bem como pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Comunidade Intermunicipal.

Pelo facto da AMAL ser de âmbito regional, correspondendo à NUTS II - Algarve, à Assembleia Intermunicipal compete também, até que sejam instituídas as regiões administrativas, a aprovação dos instrumentos de planeamento e gestão de âmbito regional (equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional, segurança e protecção civil, mobilidade e transportes, equipamentos culturais, desportivos e de lazer) e ainda a elaboração dos planos intermunicipais de ordenamento do território, entre outros.

Mesa da Assembleia Intermunicipal

- Presidente: Luís Manuel Fernandes Coelho (Presidente da AM de Faro)
- Vice-Presidente: José Vítor da Silva (Membro da AM de Faro)
- Secretário: Fernando Reis Luís (Presidente da AM de Monchique)

Conselho Executivo

É constituída pelos 16 Presidentes de Câmara do Algarve, que elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.

As principais competências deste órgão colocam-se ao nível da organização e funcionamento e ainda do planeamento e desenvolvimento. Pelo facto da AMAL ser de âmbito regional, o Conselho Executivo tem também competências nas áreas de planeamento e de ordenamento ao nível regional (abastecimento público, saneamento básico, resíduos urbanos, participação nas entidades públicas de âmbito regional, entre outras).

Presidência do Conselho Executivo

- Presidente: José Macário Correia (Presidente da CM de Faro)
- Vice-Presidente: Sebastião Seruca Emídio (Presidente da CM de Loulé)
- Vice-Presidente: António Paulo Jacinto Eusébio (Presidente da CM de S.Brás de Alportel)